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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:10
Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas
De acordo com a decisão do STJ, embora tenha natureza tributária, a taxa se enquadra no conceito de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:45
Processo civil coletivo. Custas judiciais. Taxa judiciária.
Ação coletiva. Isenção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:50
"Taxa judiciária". Impossibilidade.
Ação civil pública. Recurso especial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:05
Tributário. Conselhos Regionais de classe. Anuidades. Correção monetária.
Mandado de segurança. Objetivando a suspensão e a exigibilidade do recolhimento das anuidades e das taxas dos certificados de regularidade e inscrição de pessoa jurídica/física cobrados pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:45
CNJ discute censo dos magistrados com entidades de classe
Censo que vai traçar um panorama sobre a realidade da categoria por meio da análise de dados estatísticos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 14:46
Legitimidade ativa do Sindicato para ação coletiva e eficácia da sentença coletiva
ativa dos sindicatos para a propositura de ação coletiva e a eficácia da sentença coletiva, por meio
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:34
Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios
Ação coletiva de consumo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Ação coletiva de consumo. Diferenças remuneratórias em cadernetas de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
, mormente quando a prévia, ou mesmo posterior seleção por classe econômico-social, vier a inviabilizar esta
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 12:30
Para entidades, multa para aumento de uso de água é ilegal sem racionamento
Proteste enviou ofício ao governador Geraldo Alckmin pedindo esclarecimentos sobre a proposta de aplicação de taxa extra
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:20
Proibida cobrança de taxa de abertura de crédito
Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:10
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 11:46
Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015
O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:20
PL que regula trabalho com APP pode aumentar preços e criar classe diferenciada na previdência
“Com a criação de mais um encargo, o consumidor ser onerado pelo aumento no preço da prestação do serviço”, diz especialista
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:51
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:25
Decisão em ação coletiva movida por associação vale apenas para seus filiados
A decisão em ação coletiva movida por associação atinge apenas filiados à entidade autora da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 15:00
Suspenso julgamento sobre representação judicial de entidade de classe
Execução judicial deve ser proposta individualmente